REFORMA URBANA E ESTATUTO DA CIDADE

BASSUL, JOSE ROBERTO

EURE.REVISTA LATINOAMERICANA DE ESTUDIOS URBANOS REGIONALES, n.º 84/2002, pág. 133

1. Introduçao. 2. Urbanizaçao e Reforma Urbana. 3. Reforma Urbana e Constituiçao. 4. Antecedentes. 5. Estatuto da Cidade: aspectos da tramitaçao legislativa. 6. Urbanizaçao: aspectos da acumulaçao capitalista. 7. Estatuto da Cidade: conteúdo e possibilidades. 8. Plano Diretor. 9. Conclusao. 10. Referências bibliográficas.