A REGULAÇAO E A TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO BRASIL

CONFORTO, GLORIA

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 5/2000, pág. 165

1. Introduçao. 2. Aspectos da regulaçao no setor desaneamento. 3. A regulaçao do setor em face dasexternalidades. 4. A questao da titularidade e impassesjurídicos. 5. Medidas no âmbito federal para a definiçao dediretrizes no setor. 6. Da implementaçao da regulaçao.