NOVO MARCO REGULATORIO PARA O BRASIL DA POS-PRIVATIZAÇAO: O PAPEL DAS AGENCIAS REGULADORAS EM QUESTAO

PECI, ALKETA

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 4/1999, pág. 121

1. Introduçao. 2. Serviços públicos e monopoliosnaturais. 3. As agências reguladoras e sua atuaçao. 4.Analisando as agências reguladoras. a) A questao daautonomia. b) Agências federais versus agências estaduais.c) A participaçao do cidadao-cliente. d) Os setoresregulados e o posicionamento das agências reguladoras pelaperspectiva de redes. 5. Conclusoes.